Termos e Condições
Última atualização: 26 de agosto de 2025
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Propriedade Intelectual
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Privacidade
A recolha e utilização de informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade.
Cessação
Podemos suspender ou cessar o seu acesso aos serviços a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante aviso razoável.
Pode cessar a sua conta a qualquer momento contactando-nos diretamente.
Isenções de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Não garantimos que os serviços atendam às suas necessidades específicas ou estejam livres de erros.
Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Disputas
Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas à arbitragem conforme acordado entre as partes.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras aplicáveis em Portugal.
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem aceder à plataforma de resolução de litígios online.
A plataforma está disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de Portugal.
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de Portugal.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
As alterações serão notificadas através do website ou por email, conforme apropriado.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre si e a quinoralethiv relativamente à utilização dos serviços.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos: